FNDE adota metodologia MAPP para avaliação de políticas públicas

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), iniciou a aplicação da Metodologia de Avaliação Padronizada de Políticas Públicas (MAPP), desenvolvida pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) como instrumento do governo federal para padronizar análises, identificar gargalos e boas práticas e avaliar o desempenho e a maturidade de programas públicos, com foco no aprimoramento da gestão e da eficiência do gasto público. No FNDE, a ferramenta integra as ações do Sistema de Monitoramento e Avaliação de Programas Educacionais ( Simav ), instituído pela Portaria nº 1.026/2024.

A iniciativa será incorporada às ações da autarquia e conduzida pela Coordenação-Geral de Avaliação e Monitoramento Integrado (CGAMI), vinculada à Diretoria Financeira ( Difin ). Como parte da implementação, o FNDE promoveu, na terça-feira (24), reunião de alinhamento sobre a Plataforma MAPP, com representantes do MPO, do MEC e de áreas técnicas da autarquia.

Na abertura do encontro, a coordenadora-geral de Avaliação e Monitoramento Integrado, Fabiany Glaura Alencar e Barbosa, destacou os objetivos da metodologia. “As evidências geradas vão orientar nossas decisões, qualificar a política pública e consequentemente beneficiar a quem realmente necessita das políticas públicas. Então, o uso da MAPP cria uma camada de acompanhamento gerencial sob a ótica do FNDE, que complementa e fortalece o trabalho que já vem sendo feito internamente pelas unidades e pelos órgãos competentes”, afirmou Fabiany.

Durante a reunião, o coordenador-geral de Avaliação de Efetividade e novo subsecretário de Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento (SMA/MPO), Leonardo Carvalho de Mello, apresentou as funcionalidades da plataforma, os conceitos centrais da metodologia e as orientações para o preenchimento dos formulários de avaliação. Também foram esclarecidas dúvidas sobre o fluxo de validação, a participação das equipes técnicas e a possibilidade de atualização das informações ao longo do processo.

Segundo Leonardo, as avaliações permanecem em fase de construção por até dois anos, período em que podem ser complementadas e aperfeiçoadas pelas áreas responsáveis, garantindo maior consistência às análises produzidas.

Integração e uso de dados para aprimoramento da gestão

O coordenador-geral de Bolsas e Auxílios (CGAUX) do FNDE, André Luís de Jesus Fernandes, destacou que a adoção da MAPP representa um marco no fortalecimento das ações de monitoramento e avaliação no FNDE, com potencial para impactar diretamente a qualidade da assistência técnica e financeira prestada pela autarquia.

Ele ressaltou que a autarquia atua em um cenário de alta complexidade, com diferentes programas, públicos e modalidades de execução, o que reforça a necessidade de maior integração das informações e uso de evidências na gestão. “Eu vejo esse momento como disruptivo, um marco mesmo. O FNDE é muito forte na execução da assistência financeira, mas quando falamos de assistência técnica ainda temos um desafio de maior precisão e padronização”, pontuou.

Para ele, a consolidação do monitoramento integrado representa um avanço histórico na forma como o FNDE organiza suas ações, reduzindo a fragmentação entre áreas e fortalecendo a capacidade de análise institucional. “Esse movimento é mais palpável agora. Ele materializa discussões que já existem há anos dentro do FNDE e do MEC e representa um passo importante para melhorar o desempenho das políticas públicas”, concluiu.

A reunião contou ainda com a participação da coordenadora-geral de Avaliação da Diretoria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Educacionais da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais do Ministério da Educação ( Segape /MEC), Giovanna Megumi Ishida Tedesco, que apresentou a experiência do MEC com a metodologia.

Giovanna explicou que o MEC participou das etapas iniciais de construção e calibração da Plataforma MAPP, quando 25 políticas e programas da pasta foram avaliados. O diagnóstico revelou que parte significativa das iniciativas ainda apresentava fragilidades relacionadas à documentação, ao planejamento do monitoramento e à formalização de registros institucionais.

“Naquele momento, tivemos uma grande quantidade de políticas classificadas em estágio básico de desenvolvimento e algumas bastante incipientes. Isso significava carência de documentação, de planos de monitoramento e avaliação e de instrumentos fundamentais para acompanhar os resultados das políticas públicas”, relatou.

A partir desse diagnóstico, o MEC passou a estruturar diretrizes, referenciais metodológicos e planos de monitoramento e avaliação para fortalecer a gestão das políticas educacionais. O trabalho incluiu a elaboração de orientações para programas já existentes e para novas iniciativas, além da construção de documentos conceituais e metodológicos voltados à institucionalização da cultura avaliativa.

Ao final do encontro, foram definidos os encaminhamentos para a implementação da metodologia no FNDE. A autarquia abrirá um período de 20 dias úteis para que as diretorias realizem o preenchimento inicial das informações na Plataforma MAPP.

Durante essa etapa, as equipes contarão com suporte técnico da Coordenação-Geral de Avaliação e Monitoramento Integrado e da Divisão de Apoio à Avaliação e Monitoramento Integrado (DIAMI/CGAMI), responsáveis por orientar o processo e esclarecer eventuais dúvidas.

A implementação da metodologia também deverá ampliar a integração entre o FNDE, o Ministério da Educação e o Ministério do Planejamento e Orçamento, promovendo maior alinhamento entre as estratégias de gestão, monitoramento e avaliação das políticas educacionais.