1. Princípios obrigatórios
Regra central
Participação pedagógica e exposição pública são decisões distintas. Nenhum estudante pode sofrer prejuízo acadêmico ou constrangimento por não autorizar a publicação pública de nome, imagem, voz ou obra.
- Melhor interesse de crianças e adolescentes acima de qualquer interesse editorial ou institucional.
- Titularidade autoral preservada ao estudante; o padrão do programa é licença não exclusiva, específica e não comercial.
- Assentimento informado do estudante como requisito ético interno, somado aos instrumentos do responsável legal conforme o Código Civil.
- Autorizações granulares e separadas: obra, imagem/voz e tratamento de dados nunca se fundem em caixa única genérica.
- Opção de crédito nominal autorizado, pseudônimo ou participação coletiva sem identificação pública.
- Separação absoluta entre dados de avaliação (base restrita e pseudonimizada) e acervo editorial público.
2. Preservação da voz autoral, IA generativa e conteúdo sensível
- Revisão sem apagamento: é proibido reescrever substancialmente o texto do estudante mantendo apenas seu nome, ou alterar opiniões por divergência ideológica.
- IA generativa: permitida apenas como apoio transparente (brainstorm mediado, perguntas de revisão, acessibilidade, transcrição preliminar); proibida para gerar obra autoral do estudante ou treinar modelos com textos do acervo.
- Conteúdo sensível: produções que revelem violência, abuso, autolesão ou exposição de terceiros acionam interrupção de circulação e protocolo escolar de proteção.
- Acessibilidade e retirada: episódios públicos de podcast trazem transcrição revisada; há canal permanente para correção de créditos ou retirada digital quando aplicável.
