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V0.1Política-base sujeita a validação jurídica do controlador

Política Editorial, Participação, Autoria e Dados — NEAPL

Diretrizes de proteção integral (ECA/LGPD), preservação da titularidade autoral, separação entre participação e publicação, escolhas granulares de imagem/voz, acessibilidade e limites de IA.

1. Princípios obrigatórios

Regra central

Participação pedagógica e exposição pública são decisões distintas. Nenhum estudante pode sofrer prejuízo acadêmico ou constrangimento por não autorizar a publicação pública de nome, imagem, voz ou obra.

  • Melhor interesse de crianças e adolescentes acima de qualquer interesse editorial ou institucional.
  • Titularidade autoral preservada ao estudante; o padrão do programa é licença não exclusiva, específica e não comercial.
  • Assentimento informado do estudante como requisito ético interno, somado aos instrumentos do responsável legal conforme o Código Civil.
  • Autorizações granulares e separadas: obra, imagem/voz e tratamento de dados nunca se fundem em caixa única genérica.
  • Opção de crédito nominal autorizado, pseudônimo ou participação coletiva sem identificação pública.
  • Separação absoluta entre dados de avaliação (base restrita e pseudonimizada) e acervo editorial público.

2. Preservação da voz autoral, IA generativa e conteúdo sensível

  • Revisão sem apagamento: é proibido reescrever substancialmente o texto do estudante mantendo apenas seu nome, ou alterar opiniões por divergência ideológica.
  • IA generativa: permitida apenas como apoio transparente (brainstorm mediado, perguntas de revisão, acessibilidade, transcrição preliminar); proibida para gerar obra autoral do estudante ou treinar modelos com textos do acervo.
  • Conteúdo sensível: produções que revelem violência, abuso, autolesão ou exposição de terceiros acionam interrupção de circulação e protocolo escolar de proteção.
  • Acessibilidade e retirada: episódios públicos de podcast trazem transcrição revisada; há canal permanente para correção de créditos ou retirada digital quando aplicável.